Selecione"Pensões" e depois "Pensões e Simuladores". De seguida, clique em "Prestações por morte" e em "Pedir prestações por morte". Terá de preencher os campos apresentados com os dados da pessoa falecida, nomeadamente com o número de identificação da Segurança Social e com a data do óbito. Anexe todos os documentos
Hojefaleceu o meu sogro e, supostamente, teria 5 dias de nojo. Informaram-me que não podia interromper o atestado para entrar em licença de nojo e que tenho de me apresentar dia 20 de janeiro. Ora, começando hoje a licença de nojo, só teria de me apresentar ao serviço no dia 22. Alguém me pode esclarecer? Desde já obrigada Nocaso dos dias a que tem direito pelo falecimento de um familiar irá depender apenas no grau de parentesco que tinham. O que está descrito na lei é que temos direito a 2 ou 5 dias consecutivos. O primeiro dia a contabilizar é o dia do falecimento do familiar. Uma variável que muitas pessoas não têm em conta é o Portanto é importante entender as implicações legais e as responsabilidades antes de agir na conta conjunta com o falecimento de um dos titulares. Impostos sobre a herança. Cônjuges, filhos, netos, pais e avós do falecido não precisam pagar impostos sobre a herança que recebem. No entanto, outros herdeiros precisam entregar ao
Aduração da licença de nojo é definida em função do grau de parentesco do funcionário com o falecido. De acordo com o Código do Trabalho, o trabalhador pode faltar justificadamente: Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta; Até 5 dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não
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Seguir- Heranças. 01 março 2023. Extratos bancários, recibos de seguros ou correspondência ajudam a identificar os bens de alguém que morreu. Se a estratégia falhar, há outras formas de obter estas informações, mas a DECO PROTESTE considera que uma simplificação dos procedimentos aliviaria a carga dos herdeiros num momento de
Deacordo com o preceituado no artigo 1051.º do código civil, o contrato de arrendamento tem uma natureza intuitus personae, isto é, caduca por morte do locatário, salvo convenção escrita em contrário, tal como prevê o artigo 1059º nr.º1 do código civil.. Reportando-nos apenas aos contratos de arrendamento para a habitação há uma importante exceção –
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    • 1 ano de falecimento do meu pai